O processo administrativo disciplinar é um instrumento destinado à apurar responsabilidade de funcionário, por infração praticada no exercício de suas atribuições. A Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
#Minha Escolha Faz a Diferença, esse é o tema proposto pelo Movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo alinhar uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. Neste ano o Movimento conta com mais de 100 apoiadores, envolvendo os
ABRIL : MÊS DE FALAR SOBRE A DEPRESSÃO O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que institui a Semana Estadual de Prevenção e de Combate à Depressão, já aprovada pela Assembleia Legislativa, e que será realizada em todo o Estado de Mato