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A progressão funcional é devida ao servidor que percebe através do sistema remuneratório por meio de subsídio. São constituídos por 8 níveis. Sendo que, a movimentação do servidor de um nível para outro (imediatamente superior), é a cada cinco anos de efetivo exercício na carreira, permanecendo na mesma classe do cargo efetivo.
Independe de requerimento do servidor, cabendo à Unidade de Recursos Humanos do órgão da Administração Direta e Indireta apurar o interstício para a mudança de nível.
Legislação:
Lei n. 4.889, de 26 de julho de 2016.
Publicado por: Ana Cristina