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Notícias

23 maio 2018
Adicional por Tempo de Serviço

O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento base do cargo. Sendo o primeiro quinquênio de 10%, e o restante 5% cada um, até o limite de 40%. Independe de requerimento do

Categorias:Coordenadoria de Gestão de Pessoas
21 maio 2018
Progressão Funcional

A progressão funcional é devida ao servidor que percebe através do sistema remuneratório por meio de subsídio. São constituídos por 8 níveis. Sendo que, a movimentação do servidor de um nível para outro (imediatamente superior), é a cada cinco

Categorias:Coordenadoria de Gestão de Pessoas
18 maio 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O processo administrativo disciplinar é um instrumento destinado à apurar responsabilidade de funcionário, por infração praticada no exercício de suas atribuições. A Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários

Categorias:Coordenadoria de assuntos técnicos especializados administrativos
Lei de licitações e contratos administrativos

Categorias:Coordenadoria de assuntos técnicos especializados administrativos
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