Legislação

Categoria: Unidade Biopsicossocial | Publicado: terça-feira, setembro 20, 2016 as 08:19 | Voltar

Aposentadoria

Auxílio/ Benefícios:    

Auxílio Doença 

Auxilio Funeral;

Auxílio Maternidade;

Auxílio Reclusão

Mães de excepcionais:

Lei 1134 de 26 de Março  de 1991

Alterações:

Lei 1656/96

 Lei 1809/97

Licenças

Estatuto do Servidor

Alteração:

 Lei 2.157, de 26 de Outubro de 2000.

Pensão por Morte

Perícia Médica

BIM/Readapatação

Bim/Revisão

Publicado por: asouza@fazenda.ms

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