RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.940, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ n. 2.718, de 1º de abril de 2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda), e dá outras providências.
Publicada no D.O.E. n. 9.657, de 17 de maio de 2018, páginas 1 a 5.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I à Resolução/SEFAZ N° 2.718, de 1° de abril de 2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda), passa vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 1º Ficam aprovados o desdobramento organizacional e as atribuições dos órgãos e das unidades administrativas componentes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), bem como as atribuições das superintendências, coordenadorias e suas respectivas unidades.” (NR)
“Art. 2º A Secretaria de Estado de Fazenda, órgão integrante das Estruturas Meio de Gestão da Administração Estadual do Poder Executivo...